Segurança no Armazenamento de Dados dos Pacientes: Cuidados Essenciais para Funcionários de Hospitais

Nos últimos anos, a transformação digital tem impactado profundamente o setor de saúde, trazendo benefícios como a agilidade no atendimento e a melhoria na gestão de informações. Uma das principais mudanças foi a digitalização dos prontuários médicos, com o uso crescente de armazenamento em nuvem. Embora essa tecnologia traga vantagens significativas, também exige dos profissionais de saúde um nível elevado de responsabilidade, especialmente no que diz respeito à segurança dos dados dos pacientes.

A Confidencialidade como Princípio Fundamental

O Código de Ética Médica estabelece que os médicos, assim como todos os profissionais de saúde, devem preservar o sigilo das informações obtidas no exercício da profissão. Isso inclui, é claro, os dados armazenados digitalmente. A confidencialidade dos prontuários médicos é uma obrigação ética e legal, sendo essencial para a confiança do paciente no sistema de saúde.

Quando os dados dos pacientes são armazenados na nuvem, é crucial que os funcionários do hospital sigam rigorosamente as normas de segurança para evitar qualquer tipo de vazamento de informações. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que os dados sejam tratados com o máximo de cuidado e que sejam adotadas medidas de segurança para garantir a integridade e a privacidade das informações.

O Papel dos Funcionários na Segurança dos Dados

Todos os colaboradores de hospitais, desde médicos até equipes administrativas, têm um papel fundamental na proteção dos dados dos pacientes. Quando se trata de armazenamento em nuvem, as responsabilidades são ampliadas, pois a gestão da segurança não depende apenas da escolha de uma boa plataforma de nuvem, mas também das ações diárias no manuseio desses dados.

Cuidados Essenciais:

·       Controle de Acesso: Apenas profissionais autorizados devem ter acesso aos dados dos pacientes. Sistemas de controle de acesso rigorosos, baseados no princípio do menor privilégio, são fundamentais para restringir a visualização e edição de informações.

·       Criptografia: Todos os prontuários médicos devem ser criptografados antes de serem enviados para a nuvem, garantindo que, mesmo em caso de acesso indevido, as informações permaneçam inacessíveis.

·       Backup e Recuperação de Dados: Ter sistemas de backup regular e um plano de recuperação é essencial para garantir que a informação do paciente esteja sempre segura, mesmo diante de falhas ou ataques cibernéticos.

·       Descarte Seguro: Os dados devem ser destruídos de forma segura ao fim do prazo de guarda, conforme os 20 anos mencionados pela Lei nº 13.787/2018.

Engenharia Social: O Elo Fraco da Segurança

Uma das maiores ameaças à segurança de dados de pacientes é a engenharia social, uma técnica que explora a manipulação psicológica para enganar funcionários e obter acesso a informações confidenciais. Ataques como phishing, em que criminosos se passam por entidades confiáveis, são exemplos comuns.

Boas Práticas Contra Engenharia Social:

·       Treinamento Contínuo: Capacitar os colaboradores para reconhecer tentativas de engenharia social, como e-mails suspeitos, telefonemas de desconhecidos ou solicitações de dados fora dos canais oficiais.

·       Políticas de Confirmação: Estabelecer processos que exijam verificações adicionais para solicitações incomuns, como transferências de dados ou alteração de permissões.

·       Cultura de Segurança: Incentivar os funcionários a reportarem imediatamente qualquer atividade suspeita, sem medo de represálias.

Auditorias e Monitoramento Contínuo

Auditorias regulares são cruciais para identificar vulnerabilidades nos sistemas e processos. Ferramentas de monitoramento, como SIEM (Security Information and Event Management), ajudam a detectar atividades suspeitas em tempo real, prevenindo ataques antes que causem danos.

Segurança de Dispositivos e Equipamentos

A proteção dos dados também depende da segurança dos dispositivos físicos utilizados para acessá-los. Medidas como autenticação multifator, uso de software antivírus e restrição de dispositivos móveis são essenciais para minimizar riscos.

Plano de Resposta a Incidentes (PRI)

Mesmo com todas as precauções, incidentes podem ocorrer. Um plano de resposta a incidentes bem estruturado garante que a equipe saiba como agir rapidamente para minimizar os danos. Isso inclui:

·       Notificação às autoridades e aos pacientes afetados, conforme exige a LGPD.

·       Ações corretivas imediatas para evitar novos incidentes.

·       Comunicação transparente com todas as partes envolvidas.

Proteção Contra Ameaças Internas

Além de ameaças externas, funcionários mal-intencionados ou negligentes podem comprometer a segurança dos dados. Monitorar acessos internos e limitar privilégios de acordo com a função são práticas indispensáveis.

Interoperabilidade Segura de Dados

Com a crescente integração de sistemas de saúde, a troca de informações entre instituições deve ser feita de forma segura. APIs protegidas, certificados digitais e criptografia de ponta a ponta são essenciais para garantir a segurança durante a interoperabilidade.

Impactos Jurídicos e Financeiros de Vazamentos

Vazamentos de dados podem gerar multas elevadas, processos judiciais e danos à reputação das instituições de saúde. Exemplos recentes mostram o impacto devastador que falhas de segurança podem ter no setor.

Certificações de Segurança

Adotar certificações como ISO 27001 demonstra o compromisso da instituição com práticas de segurança reconhecidas globalmente. Essas certificações podem servir como diferencial competitivo e reforçar a confiança dos pacientes.

Conclusão: A Responsabilidade Coletiva na Proteção dos Dados

O tratamento adequado dos dados dos pacientes, especialmente no contexto do armazenamento digital em nuvem, é uma responsabilidade compartilhada por todos os profissionais de saúde. Além de atender às exigências legais, como as previstas na LGPD, a adoção de boas práticas de segurança fortalece a confiança do paciente no sistema de saúde.

Ao integrar medidas como controle de acesso, proteção contra engenharia social, auditorias regulares e planos de resposta a incidentes, as instituições podem criar um ambiente mais seguro e confiável. Garantir a privacidade dos pacientes é mais do que uma obrigação – é um compromisso ético que beneficia toda a sociedade.

Referências Bibliográficas sobre Engenharia Social

1.    Mitnick, K., & Simon, W. L. (2002). The Art of Deception: Controlling the Human Element of Security. Wiley.

2.    Granger, S. (2001). Social Engineering Fundamentals, Part I: Hacker Tactics. Security Focus.

3.    Hadnagy, C. (2018). Social Engineering: The Science of Human Hacking. Wiley.

4.    ACFE (2020). Detecting and Preventing Social Engineering Fraud. Association of Certified Fraud Examiners.

5.    Anderson, R. (2020). Security Engineering: A Guide to Building Dependable Distributed Systems. Wiley.

Referências Legislativas:

1. Brasil. Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda de prontuários de pacientes. Disponível em: www.planalto.gov.br.

2. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 1.821, de 11 de julho de 2007. Dispõe sobre padrões mínimos para sistemas informatizados de manutenção e manuseio de prontuários. Disponível em: www.portal.cfm.org.br.

3. Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde. Conselho Federal de Medicina, 2007.

4. Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: www.planalto.gov.br.

5. Brasil. Código de Ética Médica – Portal da Transparência e Prestação de Contas do Conselho Federal de Medicina - https://transparencia.cfm.org.br/index.php/legislacao/cem-atual 

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Autores:

-        Fabiana Medeiros – DPO Franqueada Somaxi Group – Proprietária Unidade Somaxi Medeiros & Cia | Membro Comitê de Governança APDADOS | Vice Representante APDADOS/SP > https://lnkd.in/dqgMwrCP

-         Antonio Andrade, MSc. | Membro do Comitê de Segurança | Representante APDADOS/SP | SMIT – Soluções Mobile e Inovações Tecnológicas | ViaClient ERP.

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Fabiana Medeiros

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